Legislação Educacional
- Constituição da república federativa do Brasil de 1988 - Ensino fundamental de nove anos: perguntas mais frequentes e respostas da secretaria de educação básica (SEB/MEC) - O ensino fundamental a partir dos seis anos de idade - Estatuto da criança e do adolescente - Estatuto do idoso - Instrução normativa - 001.2009 - LEI Nº 10.639, de 9 De Janeiro de 2003 - LEI Nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 - LEI Nº 11.525, de 25 de setembro de 2007 - LEI Nº 7.853 , de 24 de outubro de 1989 - LEI Nº 8.907, de 6 de julho de 1994 - LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LEI Nº 9.536, de 11 de dezembro 1997 - LEI Nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - LEI Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - LEI Nº 10.219, de 11 de abril de 2001 - LEI Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - LEI Nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003 - LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 - LEI Nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- LEI Nº 11.645, de 10 de março de 2008 - LEI Nº 9.475, de 22 de julho de 1997 - LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Plano nacional de Educação - PNE - Parecer homologado - Despacho do Ministro, publicado do diário oficial da união de 10/06/2008 - Portaria Nº 065 /2006 - Resolução conselho municipal de educação 002/98
- Resolução CME Nº OO4 / 2000
- Resolução CME Nº. 011 /2007 - Resolução Nº. 012/2007 - Resolução/CD/FNDE Nº 36 DE 22 DE JULHO DE 2008
